A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença foi assinada nesta sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado entendeu que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao atribuir a Gaspar a prática de estupro sem apresentar elementos probatórios.
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira proferiu a decisão três dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinar o arquivamento da representação da Polícia Federal que apurava as acusações contra Gaspar. O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de base indiciária para a abertura de inquérito.
Gaspar moveu a ação depois que a senadora lhe imputou publicamente a prática de crime de estupro. Na decisão, o juiz afirmou que a imunidade parlamentar não pode se converter em "salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação".
O magistrado destacou que as declarações não foram proferidas no recinto legislativo, mas em ambiente externo, e depois amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais.
