A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB) a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice na chapa comandada por Flávio Bolsonaro (PL), por danos morais. A sentença, proferida nesta sexta-feira (9), considera que a parlamentar imputou publicamente ao colega a prática de estupro sem provas e que a fala não está coberta pela imunidade parlamentar.
O processo trata de declarações feitas por Thronicke em coletiva de imprensa ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT) e reiteradas depois em entrevistas e nas redes sociais. Alfredo, então relator da CPMI que apura fraudes no INSS, sustentou que a acusação é falsa, que nunca respondeu a investigação ou processo por esse crime e que a repercussão atingiu sua honra, imagem e reputação profissional, política e familiar.
A defesa da senadora argumentou que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. A 3ª Vara Cível de Maceió rejeitou a tese. Para o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, a imunidade não é salvo-conduto para imputar crime grave fora do recinto parlamentar quando falta vínculo substancial com a função legislativa e base objetiva mínima.
A sentença também cita que, no último dia 6, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e arquivou a representação da Polícia Federal destinada a apurar as acusações contra Alfredo.
