A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abrirá, na próxima terça-feira (13/10), o prazo para credores de precatórios trabalhistas apresentarem propostas de acordo para receber os valores antecipadamente. Os interessados terão até 13 de novembro para aderir ao programa, que prevê desconto de 40% sobre o valor atualizado do crédito.
As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela internet, por meio do portal PGDF Concilia. O programa terá limite de R$ 30 milhões, condicionado à disponibilidade de recursos destinados aos acordos diretos.
Podem participar titulares de precatórios devidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ou por entidades da administração indireta incluídas na lista de pagamentos do DF, desde que os créditos tenham sido apresentados até 30 de setembro de 2026.
Também podem aderir sucessores por falecimento previamente habilitados no processo e advogados com créditos de honorários reconhecidos judicialmente.
Não serão aceitos precatórios cedidos a terceiros, total ou parcialmente, nem créditos em discussão judicial, entre outras situações previstas no edital.
O acordo abrangerá a totalidade do crédito, com desconto de 40% sobre o valor atualizado. Após a aplicação do deságio, poderão ser descontados tributos, contribuições e outros encargos legais, quando houver.
