A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Municipal de Guarulhos (SP) para atuação conjunta no mercado de combustíveis do município. O extrato foi publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União. A iniciativa abrange agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis.
Segundo a ANP, o acordo prevê ações integradas de fiscalização para repressão de condutas que violem a legislação do setor. A parceria também inclui a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e atividades de educação e orientação sobre o cumprimento das normas da agência e da legislação em vigor.
Outro ponto previsto no termo é o georreferenciamento dos agentes econômicos, com registro da localização geográfica das empresas. A medida tem como objetivo dar contextualização espacial às operações e atualizar o cadastro das companhias junto à ANP.
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De acordo com a agência, esse procedimento amplia a confiabilidade dos dados das empresas do setor de combustíveis e contribui para a segurança do abastecimento, além de apoiar o planejamento das ações de fiscalização.
