O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (9) para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a revisão dos valores pagos a hospitais privados que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O reconhecimento está sendo analisado em plenário virtual, modelo no qual os ministros têm uma semana para registrar o voto no sistema. Gilmar foi acompanhado, até o momento, por Alexandre de Moraes.
Nesta etapa, os ministros não analisam se os hospitais têm direito à revisão dos pagamentos, mas apenas se a questão deve ser julgada pelo STF com a repercussão geral. Esse reconhecimento significa que a Corte considera o tema relevante para além das partes envolvidas e que sua decisão final sobre o processo deverá orientar casos semelhantes em todo o país.
A controvérsia envolve ações de entidades privadas de saúde que prestam serviços complementares ao SUS.
Elas alegam desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos com o poder público e pedem que os valores pagos pela Tabela de Procedimentos do SUS sejam equiparados aos da Tunep (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos), usada como referência para o ressarcimento de atendimentos realizados por planos de saúde. Também cobram as diferenças retroativas dos últimos cinco anos.
Ao votar sobre o tema, o ministro afirmou que a discussão ultrapassa os contratos individuais e pode afetar o financiamento do SUS em todo o país.
