Tribunal Penal Internacional
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O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
A decisão amplia a pressão de Washington contra o tribunal, que já havia sido alvo de sanções contra integrantes de sua equipe. Desta vez, a medida também pode atingir empresas que prestam serviços à instituição.
Em comunicado assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, o governo afirmou que pretende impedir transações com a corte para reduzir seus recursos e prejudicar sua capacidade de atuação.
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O que é o Tribunal Penal Internacional?
O TPI é uma corte internacional independente, sediada em Haia, na Holanda, criada para julgar pessoas acusadas de alguns dos crimes mais graves previstos no direito internacional. Entre eles estão crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, tratado adotado em 1998 que entrou em vigor em 1º de julho de 2002. A corte tem como objetivo responsabilizar individualmente pessoas acusadas de cometer crimes internacionais graves.
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