Produtor rural do MA é condenado por sonegar mais de R$ 13,5 milhões em ICMS; entenda como funciona o imposto

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o produtor rural José Roberto de Castro Viana a 24 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes contra a ordem tributária. A decisão, proferida no dia 2 de outubro pelo juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, refere-se à sonegação de R$ 13.523.841,33…