Nesta sexta-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de devolução de R$ 100 mil depositados a título de fiança no processo do ex-deputado federal Daniel Silveira.
O requerimento foi apresentado pelo escritório Layane Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia, que afirma ter desembolsado a quantia para garantir a liberdade de Silveira. A banca sustenta que o dinheiro deve ser restituído porque a fiança não produziu o efeito pretendido.
Em julho deste ano, o escritório solicitou ao STF o reconhecimento de que os recursos haviam saído de sua própria conta. Também pediu a devolução integral dos R$ 100 mil, com correção monetária, sob o argumento de que o valor não pertence ao ex-parlamentar. 
Fiança de Daniel Silveira foi determinada por Moraes em 2021
A fiança foi estabelecida por Moraes em junho de 2021, quando Silveira ainda exercia mandato na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o ministro alegou que o parlamentar havia descumprido repetidamente as regras de monitoramento eletrônico.
O pagamento foi determinado como medida cautelar alternativa à prisão. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República solicitou esclarecimentos sobre a eventual quebra da fiança e a existência de multas, custas processuais ou outros encargos pendentes antes de se manifestar sobre a restituição.
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