O nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro já aparece no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), com um mandado de prisão pendente de cumprimento. A inclusão ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a execução da pena imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, 8, o juiz declarou o trânsito em julgado da Ação Penal 2.782, que condenou Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. O encerramento dos recursos cabíveis foi certificado em 3 de outubro de 2026. Com isso, a condenação tornou-se definitiva, e o ministro ordenou a expedição do mandado de prisão.
Eduardo está nos Estados Unidos com a família. Por isso, o cumprimento da ordem em território norte-americano poderá depender de medidas de cooperação entre os dois países, incluindo um eventual processo de extradição.
Passaportes cancelados e perda do cargo
A decisão de Moraes estabelece o início da execução da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O ministro também determinou que a Polícia Federal receba o mandado e adote as providências necessárias para o cumprimento da ordem.
Além da prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo. A decisão também prevê a perda definitiva do cargo público de escrivão da Polícia Federal, com a adoção das medidas administrativas pelo diretor-geral da corporação.
