O reconhecimento da paternidade vai muito além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. É o ato que estabelece juridicamente o vínculo de filiação e, a partir dele, podem surgir direitos como pensão alimentícia, convivência familiar e participação na sucessão.
Para mulheres que criam os filhos sem o nome do pai no registro, conhecer esse caminho pode ser especialmente importante. A legislação prevê mecanismos para buscar o reconhecimento mesmo quando o suposto pai não concorda ou já morreu, além de estabelecer formas de fazer o procedimento sem custos em determinadas etapas.
Entender como esse processo funciona também ajuda a mulher a saber quais medidas pode tomar e quais direitos podem ser garantidos ao filho. Em alguns casos, a busca pelo reconhecimento começa automaticamente no cartório, sem que a mãe precise contratar advogado ou entrar imediatamente com uma ação judicial.
A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o Direito Delas aborda a violência vicária, as regras sobre guarda compartilhada em situações de violência doméstica, a alienação parental e questões relacionadas à pensão alimentícia.
