O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de Ney Santos como candidato a deputado federal. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes. Ele recebeu 118.566 votos no domingo 4 e foi eleito.
O MPE o acusa de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro Floriano de Azevedo Marques relata o caso. Ele participou de julgamento que permitiu à Justiça Eleitoral negar o registro de integrantes de grupos criminosos com base em provas consistentes, mesmo sem condenação definitiva.
O MPE afirma que a candidatura de Ney representa um “risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas”. Se o TSE acolher o recurso, o candidato perderá retroativamente o registro e o mandato obtido nas urnas.
O precedente envolve Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ). Ele teve a candidatura indeferida em 2024 por envolvimento com milícia. Por unanimidade, o TSE estabeleceu a aplicação imediata da proibição constitucional ao uso de organizações paramilitares ou de mesma natureza por partidos políticos.
Recurso pode levar à perda do mandato de Ney Santos
A defesa de Ney, porém, alega diferenças em relação aos precedentes sobre milícias. O TRE-SP considerou que a principal ação penal contra ele por organização criminosa segue em fase de instrução, sem sentença de primeiro grau.
