Em outubro de 2019, o Brasil assistiu a uma cena que rapidamente se tornou símbolo de insegurança jurídica. A Prefeitura do Rio de Janeiro usou máquinas para demolir a praça de pedágio da Linha Amarela, após anunciar a retomada da concessão administrada pela LAMSA. Horas depois, o Judiciário restabeleceu a concessão e a cobrança. Mais do que as imagens das retroescavadeiras, ficou a mensagem ao mercado: a lógica econômica de investimentos realizados sob determinadas regras poderia ser revista anos depois.
Sete anos após, a decisão da ANP sobre a Base Regulatória de Ativos (BRA) de NTS e TAG, as duas transportadoras privatizadas na desverticalização da Petrobras, recoloca a mesma questão: até que ponto o Estado pode revisitar a lógica econômica que sustentou investimentos já realizados e com que efeito sobre os próximos? Em infraestrutura, antes de aço, concreto ou capital, investe-se confiança.
A noite em que as retroescavadeiras viraram símbolo
A disputa da Linha Amarela surgiu da convicção da Prefeitura de que a concessão havia proporcionado vantagens excessivas à concessionária e buscou romper o contrato para reassumir a via. Embora a proteção dos usuários e a correção de desequilíbrios sejam objetivos legítimos, o episódio foi percebido como uma tentativa de reescrever retrospectivamente a equação econômica que orientara investimentos.
A controvérsia deixou de ser apenas sobre o pedágio e passou a atingir a estabilidade dos contratos.
