Primeira parcela e cota única do IPTU de São Luís vencem na próxima sexta-feira (10)
Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana a discussão sobre os limites do uso da área dos imóveis na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), em julgamento previsto para seguir até esta sexta-feira (9).
A Corte analisa embargos de declaração apresentados por Chapecó (SC) contra uma decisão tomada em agosto (entenda abaixo), que considerou inconstitucional a aplicação de alíquota de IPTU definida com base na área do imóvel. O julgamento pode manter, modificar ou limitar os efeitos daquela decisão.
Acontece que a discussão envolve uma das principais fontes de receita arrecadadas diretamente pelas prefeituras.
Somente no ano passado, 5.393 municípios com dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) declararam ter arrecadado, juntos, de R$ 81,8 bilhões com IPTU. Só as capitais responderam por R$ 38,5 bilhões desse valor.
Agora no g1
🔎 O valor inclui toda a receita do imposto e não permite identificar quanto foi arrecadado por regras ligadas à área dos imóveis.
Como o entendimento da Corte pode ter impacto sobre outras formas de cobrança que também levam em conta a metragem dos imóveis, o g1 analisou as regras das 26 capitais e do Distrito Federal.
STF volta a discutir IPTU por área: levantamento do g1 mostra como capitais usam a metragem
