A proposta defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de acabar com a reeleição e ampliar a duração do mandato presidencial depende de uma mudança na Constituição Federal para entrar em vigor. Como as regras atuais estão previstas no texto constitucional, qualquer alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Nesta quinta-feira (8), Flávio afirmou que, se eleito, pretende usar o capital político do início de um eventual governo para tentar aprovar uma PEC que acabe com a possibilidade de reeleição.
Sobre um eventual aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos, Flávio Bolsonaro afirmou que a definição dependerá do Congresso.
Flávio diz que fala sobre mudar a Constituição 'para redemocratizar o país' se referia à reforma do STF e fim da reeleição
🔎Atualmente, a Constituição prevê mandato de quatro anos para o Presidente da República, com a possibilidade de reeleição. A medida, no entanto, não estava prevista no texto original da Constituição Federal, que foi alterada por meio de PECs para prever essas alterações.
O texto original da Constituição de 1988 previa mandato de cinco anos para o presidente, vedada a reeleição para o período subsequente. No entanto, em junho de 1994, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de Emenda à Constituição alterando o tempo do mandato de cinco para quatro anos.
Flávio Bolsonaro fala em acabar com reeleição e aumentar o próprio mandato: entenda como mudança pode ocorrer
