O Senado Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a divulgação de registros individualizados de entrada e saída de visitantes pode violar o sigilo dos congressistas e comprometer a independência dos senadores. A manifestação foi apresentada em resposta a um mandado de segurança que questiona a negativa do Senado a pedidos de acesso a dados de visitantes registrados desde 1º de fevereiro de 2019.
Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, relator do caso, a Advocacia da Casa defendeu que os dados não sejam fornecidos a particulares com base apenas na LAI (Lei de Acesso à Informação). Eis a íntegra do documento (PDF - 664 kB).
Datado de 7 de outubro de 2026, o texto sustenta que os registros podem revelar fontes, contatos e articulações políticas protegidas pela Constituição.
8 PESSOAS
Os requerimentos foram apresentados em 4 e 5 de fevereiro de 2026 pelo vereador de Curitiba Guilherme Ferreira Kilter Lira (Novo). Ele pediu registros de acesso ao Senado de 8 pessoas, no período iniciado em fevereiro de 2019, entre elas, o banqueiro Daniel Vorcaro, a mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
