O debate sobre o uso de banheiros por pessoas trans voltou a causar polêmica na Câmara Municipal de São Luís após o vereador Marquinhos (União) anunciar um projeto para criar um “banheiro neutro” na capital. A proposta surge enquanto a Justiça analisa outra lei do próprio vereador, que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em órgãos públicos e privados da cidade.
O tema chama atenção porque São Luís já possui, desde 2021, uma lei que proíbe banheiros unissex em locais frequentados por homens e mulheres. A norma foi aprovada pela Câmara e promulgada pelo então presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).
A lei diz:
“Fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex nos estabelecimentos frequentados em comum a homens e mulheres de todas as idades. Considera-se banheiro unissex o banheiro de uso comum, não direcionado a um público específico, disposto em alguns estabelecimentos no Município de São Luís”.
Sendo assim, o novo projeto levanta dúvidas sobre uma possível contradição entre a lei já existente e a proposta apresentada. No fundo, a discussão revela um desafio maior da sociedade atual: criar políticas públicas capazes de conciliar diferentes direitos sem aumentar divisões sociais.
A legalidade da lei de banheiros segue sendo questionada no Tribunal de Justiça do Maranhão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Defensoria Pública.
