A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) promete acabar com o split payment, uma das peças centrais da reforma tributária.
O anúncio foi feito por Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e porta-voz econômica do candidato, que também quer rever outros pontos da reforma depois da eleição - caso seja, de fato, eleito.
É uma promessa de quem já se vê no Planalto e com votos no Congresso para refazer o que o país levou décadas para aprovar.
O nome em inglês quer dizer pagamento dividido. Hoje, quando você compra algo, o imposto vem embutido no preço. A loja recebe do consumidor e repassa a parte do governo somente semanas depois, é aproveitando dessa brecha que parte das empresas cobra o imposto do cliente e não repassa.
Com o split payment, o banco separa o imposto na hora do Pix, do cartão ou do boleto e manda separadamente para o comerciante e para o governo o valor que é de direito de cada um. Assim, o dinheiro do imposto não passa mais pela mão da loja, e quem quiser sonegar fica sem ter como.
A Fazenda estima que a automação da cobrança pode reduzir em R$ 150 bilhões por ano a sonegação de impostos sobre o consumo.
Só no setor de combustíveis, estudo da FGV aponta mais de R$ 14 bilhões anuais em sonegação e inadimplência.
Até a CNI, que representa a indústria, apoia o mecanismo por proteger quem paga em dia da concorrência desleal. E quando menos gente sonega, a alíquota cai para todos.
