O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (8) que a Medida Provisória (MP) que estabelece as bases do Imposto Seletivo (IS) será enviada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições. Segundo ele, a decisão busca preservar o acordo fechado com os setores afetados pelo tributo.
Durigan afirmou que haverá uma reunião na próxima semana com os segmentos impactados pelo imposto seletivo e disse que o governo encaminhará ao Congresso o acordo construído com esses setores após esse encontro. A declaração foi dada a jornalistas depois de reunião, na sede do Ministério da Fazenda, com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta da reforma na Câmara.
Também chamado de “imposto do pecado”, o tributo federal foi desenhado para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os segmentos citados estão tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, refrigerantes e similares.
De acordo com a equipe econômica, o Imposto Seletivo manterá a carga atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O setor empresarial vinha cobrando o envio da MP sob o argumento de que precisa de segurança jurídica para planejamento.
O governo perdeu o prazo de 2 de outubro necessário para cumprir a noventena, intervalo de 90 dias entre a fixação da alíquota e a cobrança. Com isso, em 1º de janeiro de 2027, não haverá incidência do Imposto Seletivo nem do IPI sobre esses produtos.
