O Senado enviou nesta quarta-feira (7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux uma manifestação em que pede a extinção da ação que solicita registros de pessoas que compareceram à Casa por violação ao sigilo parlamentar.
A ação solicita a divulgação de registros de entrada e saída no Senado de uma lista de pessoas - que inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Também foram solicitados registros envolvendo José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva - irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente - além de Antônio Carlos Camilo Antunes, que é conhecido como "Careca do INSS".
Os advogados do Senado fizeram um paralelo com o sigilo da fonte jornalística para defender a negativa do fornecimento da lista de visitantes. Segundo a manifestação, deve ser preservado o sigilo da fonte inerente ao exercício do mandato parlamentar, cabendo ao Senado Federal resguardar informações cuja divulgação possa comprometer essa garantia.
Senado diz a Fux que fornecer dados sobre visitação viola ‘sigilo parlamentar’ e afeta independência dos senadores
