O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 5ª feira (8.out.2026) que a Secretaria Judiciária da Corte disponibilize, em até 48 horas, acesso integral a 4 procedimentos relacionados a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo o inquérito das fake news.
A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.144, apresentada pelo PP (Progressistas) em abril de 2024. O partido questiona a abertura da Petição 12.100, relacionada à Operação Tempus Veritatis, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra (PDF - 202 kB).
Fux quer examinar a íntegra dos documentos para avaliar se houve irregularidades na distribuição e na condução da investigação. O ministro ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão apresentado pelo partido.
O Poder360 apurou que Fux não pretende tomar uma decisão antes do 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A análise será feita depois que o ministro receber e examinar os documentos requisitados.
A determinação inclui os inquéritos 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e 4.874, além das petições 10.405 e 12.100. Fux solicitou acesso a volumes, anexos, mídias, decisões e documentos protegidos por sigilo.
Na decisão, o ministro afirma que o sigilo não pode impedir o exame da legalidade de procedimentos conduzidos pelo próprio STF.
“Os autos de um processo pertencem ao Tribunal, não ao Ministro que o relata”, escreveu.
