SÃO LUÍS - O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou nesta terça-feira (27) que a nova Lei de Zoneamento da capital será votada no próximo dia 3 de junho.
Segundo o parlamentar, a Mesa Diretora aguarda o envio dos relatórios das comissões responsáveis pela análise da proposta para encaminhar o conteúdo aos demais vereadores antes da votação final.
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Nova Lei de Zoneamento recebeu mais de 130 emendas
De acordo com Paulo Victor, o projeto recebeu mais de 130 emendas apresentadas pelos parlamentares após discussões com representantes da sociedade civil.
“Estamos diante de uma matéria de grande importância para a cidade, que definirá as regras orientadoras e o crescimento urbano”, afirmou o presidente da Câmara.
A proposta integra o conjunto de projetos urbanísticos encaminhados pela Prefeitura de São Luís ao Legislativo Municipal em março deste ano.
Projetos começaram a tramitar em março
Além da nova Lei de Zoneamento, também tramita na Câmara a proposta que trata da outorga onerosa do direito de construir em São Luís.
As matérias foram encaminhadas às comissões de:
Constituição e Justiça;
Mobilidade Urbana;
Regularização Fundiária;
Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Os textos permaneceram em análise até o dia 11 de maio para recebimento de sugestões e emendas parlamentares.
