A Justiça Federal de São Paulo autorizou a Stake a continuar operando no Brasil até 25 de outubro, apesar da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu o funcionamento das bets no país. A decisão, proferida nesta quinta-feira (8) pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspende medidas de bloqueio da plataforma e preserva temporariamente a autorização concedida à empresa pelo Ministério da Fazenda.
A liminar determina que os órgãos federais se abstenham de bloquear ou redirecionar o domínio stake.bet.br, os aplicativos e as estruturas tecnológicas autorizadas quando a medida tiver como fundamento exclusivo a antecipação do encerramento das atividades. A decisão também impede a aplicação de sanções à empresa apenas por manter a operação dentro dos limites estabelecidos pela Justiça.
A autorização vale até 25 de outubro ou até uma nova decisão judicial, o que ocorrer primeiro. A magistrada rejeitou, nesta fase do processo, o pedido principal da Stake para continuar funcionando até 31 de dezembro de 2029, prazo originalmente previsto na licença concedida pelo governo federal.
Justiça aponta diferença de prazos
Na decisão, a juíza destacou que a Medida Provisória nº 1.394/2026 estabeleceu dois prazos distintos: dez dias para a retirada das plataformas do ar e 30 dias para a extinção das autorizações concedidas às empresas.
