A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (8) uma liminar que permite que a casa de apostas Stake Brazil continue operando no Brasil até 25 de outubro de 2026. A decisão contraria parcialmente os efeitos da medida provisória que determinou o fim das bets no país.
A decisão foi tomada pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. A magistrada não atendeu, porém, ao pedido da empresa para suspender integralmente os efeitos da medida provisória e continuar funcionando até 31 de dezembro de 2029.
Na avaliação da juíza, a autorização da Stake não poderia ser considerada extinta antes de 25 de outubro, prazo que, segundo a decisão, ainda estava previsto pela própria medida provisória.
Com isso, a Justiça determinou que, até essa data ou até uma nova decisão judicial, o que ocorrer primeiro, seja preservada provisoriamente a autorização concedida à Stake Brazil dentro dos limites originalmente estabelecidos.
A decisão também impede, durante o período, que as autoridades considerem automaticamente extinta a autorização antes de 25 de outubro. Bloqueios, redirecionamentos ou indisponibilização do domínio da empresa também ficam suspensos quando tiverem como fundamento exclusivamente a antecipação do fim da autorização.
