A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o cumprimento imediato da pena de Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes abre uma nova etapa jurídica que poderá envolver diretamente o governo dos Estados Unidos. Como o ex-deputado está em território americano, uma eventual extradição dependerá da legislação dos EUA, do tratado bilateral com o Brasil e, na etapa final, de uma decisão do secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Nesta quinta-feira (8), Moraes determinou a execução definitiva da condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A medida foi tomada após o encerramento da fase de recursos, quando a condenação passa a ser considerada definitiva.
O ex-deputado foi condenado em junho pela Primeira Turma do STF. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou junto a autoridades americanas para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado. Eduardo nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
Como funciona a extradição
Brasil e Estados Unidos possuem um tratado de extradição assinado em 1961, em vigor desde 1964 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 55.750, de 1965.
