BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em seu nome.
Segundo a decisão, assinada nesta quarta-feira (7), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro. A certificação foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025.
Mandado de prisão e cancelamento de passaportes
Moraes determinou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O ministro também ordenou a expedição da guia de recolhimento e determinou a abertura do procedimento de execução penal.
Além disso, todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro deverão ser cancelados, tornando os documentos sem efeito.
Condenação se tornou definitiva
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho. Os ministros concluíram que o ex-deputado cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
