O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta 5ª feira (8.out.2026) o início imediato do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. O magistrado também determinou a apreensão do passaporte do ex-congressista. Leia a íntegra (PDF - 138 kB).
Na decisão, Moraes mandou expedir um mandado de prisão, enviado à Polícia Federal, e determinou a inclusão do nome do ex-deputado em banco nacional de mandados.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por atuar nos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo durante o julgamento da ação penal contra seu pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado em setembro de 2025 e atualmente está em prisão domiciliar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025. Ele anunciou em março daquele ano que se licenciaria do mandato na Câmara para permanecer no território norte-americano e atuar contra o que chamava de perseguição política à família Bolsonaro.
O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, consiste no uso de violência ou grave ameaça contra autoridades, testemunhas, partes ou qualquer pessoa envolvida em um processo judicial, policial ou administrativo com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
