Nesta quinta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e cancelar os passaportes do ex-deputado. Atualmente, Eduardo mora nos Estados Unidos.
Isso porque Moraes determinou o começo do cumprimento da pena de Eduardo, condenado pela 1ª Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por suposta coação no curso do processo. Conforme o colegiado, Eduardo usou o cargo de parlamentar para buscar sanções de um governo estrangeiro contra autoridades brasileiras, com a finalidade de interferir no julgamento de seu pai.
A condenação inclui uma multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes determinou o envio de uma certidão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão promova a cobrança.
Fim dos recursos de Eduardo Bolsonaro
Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, que encerra a possibilidade de recursos.
De acordo com uma certidão da Secretaria Judiciária do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro.
Antes disso, a 1ª Turma havia rejeitado, também por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O colegiado considerou que não havia omissões, contradições ou obscuridades na condenação que justificassem modificar o julgamento.
Moraes ordenou ainda a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a abertura de um processo de execução penal.
