De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, trabalhadores como diaristas, manicures e jardineiros que se enquadram na categoria de nanoempreendedor não terão de abrir CNPJ nem emitir nota fiscal com a vigência da reforma tributária.
O ministro publicou um vídeo em suas redes sociais nessa quarta-feira (7/10) em meio à circulação de informações falsas sobre novas obrigações para profissionais que trabalham por conta própria.
O nanoempreendedor é uma categoria criada pela reforma tributária para pessoas físicas que exercem atividades econômicas de pequena escala.
Pela regra, ficam nessa classificação trabalhadores com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil, desde que não estejam enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI). Essas pessoas não são obrigadas a se formalizar com CNPJ e também ficam dispensadas da emissão de documento fiscal próprio.
A dispensa foi regulamentada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O documento estabelece que o nanoempreendedor fica dispensado da emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos nas regras dos novos impostos da reforma.
