O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) denunciou, nesta segunda-feira (5), uma ex-secretária de Meio Ambiente da cidade de Extremoz, um empresário e uma empresa por desmatamento irregular de uma área de Mata Atlântica.
De acordo com o Ministério Público, as intervenções ambientais foram realizadas sem a autorização do órgão estadual competente em uma área de 21,58 hectares, equivalente a aproximadamente 30 campos de futebol, para construir um complexo residencial e comercial.
Irregularidades encontradas
A investigação aponta que autorizações municipais foram concedidas de forma ilegal para viabilizar a supressão vegetativa e permitiram intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) de dunas.
O empreendimento previa o loteamento de 479 terrenos e a implantação de um centro de compras.
Segundo a denúncia, a ex-secretária emitiu Licença Prévia, Licença de Instalação e Autorização de Supressão Vegetal (ASV) sem a devida competência legal.
Pelo grande porte do projeto, a aprovação e o licenciamento cabiam exclusivamente ao Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).
Danos à Mata Atlântica e dunas
De acordo com os laudos técnicos, em dezembro de 2023, foram utilizados maquinários pesados para destruir aproximadamente 21,58 hectares de vegetação secundária em estágio médio de regeneração da Mata Atlântica.
