A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou nesta 5ª feira (8.out.2026) que a Stake, plataforma de cassino on-line, seja autorizada a voltar a operar no país “até 25 de outubro de 2026 ou até ulterior deliberação judicial, o que ocorrer primeiro”.
A Stake acionou a Justiça para pedir 1) a suspensão da MP 1.394/2026, medida provisória baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro que proíbe a operação de bets em todo o país, e 2) que pudesse seguir operando até 31 de dezembro de 2029.
A juíza negou o pedido da plataforma para suspender a MP ou de seguir em atividade até o fim de 2029.
No entanto, ela determinou que a Stake seja autorizada a voltar a operar até 25 de outubro, que o site da plataforma seja desbloqueado (estava no ar às 13h19) e que as autoridades “se abstenham, até o termo fixado, de aplicar sanções” pelo fato de a empresa manter suas operações. Leia a íntegra da decisão (PDF - 249 kB).
