A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional divulgou, nesta quarta-feira, 7, uma série de propostas para aperfeiçoamento do Judiciário, O estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e vedação à recondução, está entre elas. Segundo a entidade, a medida busca ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte.
No conjunto de medidas se incluem também a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras para prevenir conflitos de interesse. As pautas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade.
Não foram episódios ou circunstâncias específicas que determinaram a elaboração das propostas, conforme afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, no site da entidade. “Elas não surgem de circunstâncias pontuais", declarou o jurista. "Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia."
Questões recentes, como as suspeitas de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes, em negociação para o escritório de sua mulher, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, entre outras, fortaleceram a desconfiança sobre membros da Corte. E realçaram o debate a respeito da longa permanência deles no cargo.
No Brasil, um ministro STF não tem mandato com prazo determinado.
