A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou edital de cadastramento para os ocupantes de lotes comerciais do Setor de Oficinas do Guará II (DF). A publicação consta na edição desta quinta-feira (8/10) do Diário Oficial do DF (DODF).
Para participar,é necessário comprovar a aquisição dos direitos sobre o imóvel, por meio de documentos como contrato de compra e venda ou cessão de direitos, além de apresentar um comprovante atual de residência com o endereço do comércio.
Os ocupantes que realizarem o cadastro poderão optar pela concessão onerosa de uso do imóvel. A medida é válida para pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas e pessoas jurídicas que habitem os respectivos lotes.
No caso de lotes não edificados, o documento que comprova a aquisição dos direitos deverá ter data anterior a 22 de dezembro de 2016 ou ter lastro nessa data.
Segundo o órgão, os interessados devem comparecer à sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Em caso de dúvidas, o telefone (61) 3350-2222 está disponível.
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