O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da Associação Matria e manteve a existência das cotas para pessoas transexuais na Universidade de Brasília (UnB). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (8/10). O magistrado entendeu que as universidades federais têm autonomia para a criação da cota.
“A circunstância de inexistir lei federal que autorize ou determine a reserva de vagas para pessoas com base na autodeclarada identidade de gênero não impede a criação da política pública no âmbito da Universidade, que possui autonomia para tanto“, escreveu o juiz na decisão.
O edital do vestibular 2026 da UnB reservou 2% das vagas para pessoas trans. Ao acionar a Justiça, a Matria alegou “inexistir base censitária ou estatística oficial fornecida por órgãos de Estado que comprove a sub-representação ou vulnerabilidade educacional do grupo beneficiado”.
A Matria declarou que havia “falhas metodológicas em pesquisas não oficiais e afirmando que estudos disponíveis demonstram escolaridade média superior para a população autodeclarada trans em relação à média geral”.
