O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) intimou o secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, a esclarecer uma diferença estimada em cerca de R$ 13 milhões em um dos lotes de uma licitação de R$ 137,5 milhões para manutenção de hospitais no estado. O certame foi adiado por prazo indeterminado após a Corte apontar “indícios consistentes de irregularidades” no edital.
A licitação prevê serviços de manutenção preventiva e corretiva em 18 hospitais em funcionamento e outras duas unidades em construção, distribuídos por 15 municípios.
Um dos principais questionamentos do TCE envolve a composição do Lote 03 do edital, que apresenta uma diferença de aproximadamente R$ 13 milhões na composição financeira em relação à metodologia observada nos outros dois lotes. Segundo despacho do relator, conselheiro José Wagner Praxedes, a justificativa apresentada pela administração pública não veio acompanhada de séries históricas, comparativos entre os lotes ou demonstrativos numéricos capazes de sustentar os valores adotados.
