O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encerrou definitivamente a investigação que apurava possíveis efeitos anticoncorrenciais da Moratória da Soja. O Tribunal da autarquia rejeitou nesta quarta-feira (7) embargos apresentados pela Aprosoja -MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) e manteve o arquivamento do processo, em cumprimento a uma decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade foi multada em R$ 250 mil.
O processo, de número 08700.005853/2024-38, investigava a atuação da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e de cerca de 30 empresas ligadas ao comércio e à exportação de soja. A apuração começou após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A suspeita analisada pelo Cade era de que empresas concorrentes, por meio do chamado Grupo de Trabalho da Soja, poderiam estar coordenando condições de compra da commodity e compartilhando informações comerciais sensíveis, como dados sobre fornecedores, volumes e origem da soja.
Na avaliação inicial da Superintendência-Geral do Cade, a troca dessas informações poderia reduzir a concorrência entre as empresas compradoras e afetar o mercado de soja. Em agosto de 2025, a autarquia chegou a impor uma medida preventiva contra a coleta, o compartilhamento e a divulgação dessas informações.
O caso, porém, tomou outro caminho no Judiciário.
