Integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que será difícil conseguir a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para cortar gastos públicos antes da posse caso o senador vença o 2º turno da eleição para presidente em 25 de outubro.
Um dos empecilhos está no fato de que a prioridade será algo no campo político e judicial: a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso. O texto permitiria a redução de penas dos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente em janeiro de 2026 o projeto da dosimetria aprovado no fim de 2025. O Congresso derrubou o veto em abril e o transformou em lei. Mas a aplicação das regras foi suspensa em maio de 2026 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O desenlace sobre a liberação dos condenados pelo 8 de Janeiro pode passar pelo STF e pelo Congresso. Seria difícil conseguir ao mesmo tempo negociar no Legislativo uma PEC econômica.
CORTE É IMPOPULAR
Outra dificuldade está no tema. O corte de gastos é impopular. Por maior que seja o capital político do eleito, não será trivial contar com o apoio automático de congressistas. Muitos deputados e senadores não foram reeleitos e teriam menor incentivo para aprovar o texto do que os que passarão os próximos anos no Congresso.
Há uma comparação com a PEC proposta e aprovada no fim de 2022 por Lula, então presidente eleito.
