O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um procedimento fiscal relacionado às joias recebidas durante seu mandato. A medida foi tomada nesta 4ª feira (7.out.2026), a pedido da Receita Federal. Eis a íntegra (PDF - 122 kB).
A cobrança está ligada à análise fiscal dos bens entregues pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em julho, Moraes havia autorizado que as joias fossem retiradas de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, e encaminhadas à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A transferência foi solicitada pela Receita e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
A investigação sobre os presentes também passou pela esfera criminal. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A corporação investigou a tentativa de venda dos itens nos Estados Unidos e estimou o valor das joias em cerca de R$ 6,8 milhões.
A PGR pediu em março o arquivamento da apuração criminal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há uma regulamentação suficientemente clara sobre o tratamento dado a presentes recebidos por presidentes da República, o que impediria uma responsabilização penal no caso.
O pedido de arquivamento, porém, ficou restrito à esfera criminal.
