O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou à 1ª Turma da Corte o julgamento da Pet (Petição) 10.775, que envolve o jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Nela, o jornalista foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de associação criminosa nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022.
A defesa, porém, afirma que Moraes tomou a decisão à revelia do jornalista, sem que ele ou seu advogado tivessem acesso à notificação. Em 4 de agosto de 2026, Moraes determinou a notificação de Eustáquio por edital para que apresentasse resposta no prazo de 15 dias. Segundo o documento, o prazo começaria no 1º dia útil depois de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Eis a íntegra (PDF - 223 kB).
Sem a resposta de Eustáquio, Moraes encaminhou em 6 de outubro o caso à 1ª Turma do STF. O julgamento será realizado no plenário virtual, de 16 a 23 de outubro. O processo tramita sob sigilo, o que restringe o acesso público ao conteúdo dos autos.
Em nota ao Poder360, nesta 4ª feira (7.out.2026), o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que representa Eustáquio no Supremo, contestou a notificação por edital. Segundo ele, o jornalista tem endereço fixo na Espanha desde 2023, conhecido pelo STF, pela Polícia Federal e pelo governo brasileiro em razão de um pedido de extradição.
“Meu cliente está sendo julgado à revelia.
