O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou uma representação da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra uma inserção de Flávio Bolsonaro (PL) no horário eleitoral gratuito que associava o PT às apostas on-line, as chamadas bets, e chamava o partido de “partido do Tigrinho”.
Na decisão, o relator afirmou que as falas estão no campo da crítica política e não configuram “falsidade objetiva” que justifique a intervenção da Justiça Eleitoral.
A peça foi exibida em 26 de setembro. Nela, Flávio afirma ser contra os cassinos on-line, diz que “votou contra” e que o PT “ficou do outro lado”. O candidato do PL à Presidência também afirma que, quando o apostador perde, quem ganha é “o governo Lula nos impostos”.
“O Tigrinho tem o ‘T’ de PT, o partido do Tigrinho”, diz, em referência à plataforma de apostas.
Ao TSE, a coligação de Lula sustentou que a propaganda veiculava fatos “sabidamente inverídicos” e descontextualizados. Lembrou que as apostas de quota fixa foram criadas em 2018, no governo Michel Temer, e que a Lei nº 14.790/2023, de dezembro daquele ano, ampliou e detalhou as regras do setor, incluindo os jogos on-line.
Segundo a ação, o governo também já havia editado uma medida provisória para encerrar a exploração das apostas, o que desmentiria a afirmação de que a bancada do PT é favorável a elas. A MP, assinada por Lula em 25 de setembro de 2026, proibiu totalmente a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa.
