O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (7), a aquisição de uma participação minoritária da American Airlines na Azul, em operação que envolve investimento de US$ 100 milhões (cerca de R$ 530 milhões) na companhia brasileira.
A participação será de aproximadamente 8% do capital social da Azul e faz parte do processo de reestruturação financeira da aérea brasileira sob o regime de Chapter 11, nos Estados Unidos. A decisão, no entanto, está condicionada à celebração e ao cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
O acordo estabelece salvaguardas para reduzir possíveis riscos concorrenciais decorrentes da presença da American na estrutura societária e de governança da Azul.
American terá participação na governança da Azul
A operação não representa uma aquisição de controle da Azul pela American Airlines. A companhia estadunidense terá participação minoritária, mas também receberá determinados direitos de governança;
O Cade avaliou que esse tipo de participação pode produzir efeitos concorrenciais por diferentes caminhos, incluindo o interesse econômico criado pelo investimento, os direitos de influência e o eventual acesso a informações consideradas sensíveis do ponto de vista concorrencial;
Por isso, o acordo transforma em obrigações perante o órgão antitruste algumas das salvaguardas que estavam previstas originalmente nos instrumentos privados entre as empresas;
A relatora do processo, conselheira Camila…
