Belo Horizonte - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (7/10), a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. O reajuste da tarifa, que passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9/10), ficará suspenso até que o governo estadual e a agência reguladora apresentem esclarecimentos sobre os cálculos que embasaram o aumento.
A decisão é do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, após uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) por meio da Deliberação 41/2026 e teria validade até outubro de 2027.
O TCEMG determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig apresentem, em até 48 horas, os critérios técnicos, as condições e os cálculos utilizados para definir a nova tarifa.
Até que os documentos sejam analisados, os órgãos não poderão efetivar, autorizar ou implementar o reajuste.
Tribunal questiona cálculos e contratos
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis alterações no contrato de concessão, o cumprimento das obrigações da EPR Sul de Minas e os efeitos de investimentos, tráfego, arrecadação e eventuais compensações financeiras na composição da tarifa.
