O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta 4ª feira (7.out.2026), um plano para simplificar e acelerar a regularização de projetos de aquicultura em águas da União. A decisão autoriza a assinatura de um compromisso entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Secretaria do Patrimônio da União, a Marinha e representantes dos aquicultores para reduzir prazos, retrabalho e falta de transparência no processo. Eis a íntegra da decisão (PDF - 466 kB).
A Corte já havia recomendado ao Ministério da Pesca que, em conjunto com a Marinha e o Ministério da Gestão e da Inovação, identificasse os principais entraves à cessão de águas da União e adotasse medidas para desburocratizar a regularização. A auditoria do tribunal encontrou um processo de análise lento e ineficiente. A isso foram atribuídos fatores como:
fragmentação entre diferentes órgãos;
baixa integração dos sistemas;
controles processuais insuficientes;
falta de padronização;
diferenças de desempenho entre unidades regionais.
Segundo o TCU, a combinação desses fatores provocava demora, retrabalho e pouca previsibilidade para os produtores, com processos que, em alguns casos, se estendiam por anos.
COMO FUNCIONA
A aquicultura em águas da União é a criação de organismos aquáticos, como peixes, camarões, moluscos e algas, em corpos hídricos pertencentes ao governo federal. Estão nesse grupo, por exemplo, o oceano Atlântico, reservatórios de usinas hidrelétricas, açudes e rios de domínio federal.
