O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que apura supostos crimes atribuídos ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) no contexto da CPI da Pandemia.
A decisão foi assinada nessa terça-feira (6/10). O inquérito foi instaurado a partir de requerimento apresentado pela CPI da Pandemia no Senado e tinha como objetivo apurar condutas atribuídas a Bolsonaro pela suposta divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas inverídicas.
As condutas eram investigadas, em tese, pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos nos artigos 267, 268 e 286 do Código Penal.
Segundo a decisão, a Polícia Federal (PF) concluiu as investigações em 23 de dezembro de 2022 e, na ocasião, indiciou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
