Maranhão registra quase 2 mil mudanças de nome em cartórios desde 2022; saiba como funciona
Divulgação/Arpen-Brasil
Quase dois mil maranhenses já recorreram aos Cartórios de Registro Civil para mudar o próprio nome desde que entrou em vigor a Lei Federal nº 14.382/22, que passou a permitir a alteração do prenome sem a necessidade de processo judicial.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 1.862 alterações de prenome foram registradas no Maranhão desde julho de 2022.
Antes da mudança na legislação, a alteração do prenome dependia de um procedimento judicial e exigia a apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança diretamente em um Cartório de Registro Civil, mediante a apresentação dos documentos pessoais e o cumprimento dos critérios previstos em lei.
Segundo João Gusmão Netto, presidente da Arpen/MA, a mudança ampliou o acesso da população ao procedimento.
“Os Cartórios de Registro Civil estão presentes em todos os municípios e desempenham um papel essencial na garantia da cidadania. Permitir a alteração do prenome diretamente nessas unidades torna o direito à identidade mais acessível aos maranhenses e reduz a burocracia”, afirma.
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No Maranhão, foram realizados 287 atos em 2022, 467 em 2023, 428 em 2024, 425 em 2025 e 255 em 2026.
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