O governo federal atua junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por um desfecho favorável no julgamento que definirá as condições nacionais para a exploração não convencional de petróleo e gás por fraturamento hidráulico, conhecido como “fracking”. A estratégia foi apresentada nesta 4ª feira (7.out.2026) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Renato Dutra.
O STJ iniciou em 9 de setembro a análise do processo que pode se tornar a base jurídica para a atividade no Brasil. Depois de um pedido de vista, a discussão será retomada na Corte em 14 de outubro.
A 1ª Seção do Tribunal decidirá se o fracking pode ser utilizado na exploração de petróleo e gás de fontes não convencionais, como xisto ou folhelho, e, em caso positivo, quais seriam as condições para a prática, que ainda não é usada comercialmente no país e esbarra em obstáculos jurídicos, regulatórios e ambientais.
A atividade, que permite extrair óleo e gás presos em rochas profundas, é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
