A Lei da Alienação Parental completou 16 anos em agosto de 2026 em meio a uma discussão que pode mudar a forma como disputas de guarda e convivência familiar são tratadas no Brasil. Criada para proteger o vínculo entre crianças e adolescentes e seus responsáveis, a legislação passou a ser questionada por entidades e movimentos que apontam riscos de uso contra mulheres que denunciam violência. Ao mesmo tempo, há quem defenda que a norma continua necessária, desde que seja aplicada com critérios e aperfeiçoada.
O debate ganhou novo impulso no Congresso. O Projeto de Lei nº 2.812/2022, que propõe a revogação da Lei nº 12.318/2010, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em dezembro de 2025, mas ainda não chegou ao plenário. Um recurso apresentado em fevereiro de 2026 impede, por enquanto, que a proposta siga diretamente ao Senado. Desde então, requerimentos de parlamentares de diferentes partidos pedem que o tema seja levado ao plenário.
Enquanto a discussão avança, a lei continua em vigor e pode produzir efeitos em processos de guarda. Por isso, entender o que ela estabelece, quais são as críticas, quais argumentos sustentam sua manutenção e o que efetivamente está em discussão no Congresso ajuda a separar o direito vigente das propostas que ainda não foram aprovadas.
