Base quer expor voto da oposição sobre fim da 6x1
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam na escala 6x1 no Brasil, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
O Senado Federal começou nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Para que a proposta seja votada em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no Plenário. Se for aprovada, segue para o segundo turno, que também exige três sessões de discussão. (veja como funciona)
A regra vale para os trabalhadores abrangidos pela proposta, mas algumas atividades poderão ter formas diferentes de organizar a jornada e os períodos de descanso. (veja como funcionam as escalas de trabalho)
É o caso de setores que precisam funcionar de forma contínua, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, a proposta não estabelece uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras.
A redução da jornada para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso remunerado fazem parte da nova regra.
Fim da 6x1: quais setores poderão ter escalas diferentes? Veja profissões que podem ficar de fora
