O advogado Ralph Anzolin Lichote, que teve atuação na direção do PT no Rio de Janeiro, apresentou em dezembro de 2020 uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro.
A ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 775), foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Lichote, então vice-presidente da entidade. O PT não aparece como autor do processo.
PT: advogado tentou proteger Lula
Segundo o site Poder360, o advogado foi vice-presidente do PT de Itaperuna (RJ) e integrou o Diretório Estadual do PT-RJ entre 2006 e 2009. Em 2016, quando presidia o diretório municipal do partido, também recorreu à Justiça para tentar evitar que Lula fosse obrigado a depor em processo relacionado à Operação Lava Jato.
Na ação apresentada ao STF, a entidade sustentou que a Lei 6.802/1980, que instituiu o feriado, seria incompatível com o princípio constitucional da laicidade do Estado. O texto legal declara 12 de outubro como feriado nacional “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.
A Advocacia-Geral da União (AGU), durante o governo Jair Bolsonaro, manifestou-se contra o pedido. O órgão argumentou que feriados religiosos não violam a laicidade e que a data representa uma manifestação cultural e religiosa consolidada.
