A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira reiterou nesta terça-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para retirar a tornozeleira eletrônica. A solicitação ocorre depois de Silveira completar, em 27 de setembro, um ano desde a decisão que autorizou sua progressão ao regime aberto.
O advogado Michael Robert Silva Pinheiro já havia solicitado a retirada do equipamento em julho. Na nova petição, ele aponta o período adicional transcorrido como motivo para uma análise atualizada da necessidade do monitoramento. Segundo a defesa, o tempo, por si só, não determina o fim da medida.
Silveira continuaria submetido às demais condições determinadas pela Justiça caso o STF aceite o pedido. Entre elas estão o recolhimento domiciliar, os limites de deslocamento, o comparecimento periódico e o exercício de atividade lícita.
A nova solicitação de Silveira chegou em um dia marcado por decisões do STF favoráveis a nomes conservadores. Gilmar Mendes arquivou uma investigação contra Alfredo Gaspar, vice de Flávio Bolsonaro, enquanto Alexandre de Moraes encerrou um processo contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. Também veio a público a progressão da “Débora do Batom” ao semiaberto.
Defesa de Daniel Silveira apresenta novo precedente do STJ
Além dos argumentos apresentados anteriormente, a defesa cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em agosto, depois do primeiro pedido.
