A controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida na campanha eleitoral deste ano ganhou novos contornos, agora envolvendo um filiado ao PT e ex-dirigente da legenda. Em dezembro de 2020, o advogado Ralph Anzolin Lichote foi ao Supremo Tribunal Federal pedir o cancelamento do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado anualmente em 12 de outubro. Lichote era filiado ao PT, foi vice-presidente do partido no diretório de Itaperuna (RJ) e tem foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), circulando na internet.
A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 775 foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Ralph Anzolin Lichote, vice-presidente da entidade. A ação sustenta que a lei que criou o feriado “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida” era incompatível com a laicidade da Constituição, que proíbe que a União estabeleça cultos religiosos. Leia a íntegra (PDF - 479 KB).
A lei 6.802/1980, que criou o feriado, foi sancionada pelo então presidente João Figueiredo (1918-1999), o último general-presidente da ditadura militar (1964-1985). O texto estabelece o seguinte: “É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.
A ação pediu que o STF decretasse a inconstitucionalidade da lei 6.802, que criou o feriado.
